Concurso TJ-PE 2026: edital publicado com 30 vagas para Juiz Substituto e subsídio de R$ 35,8 mil

Saiu o que parte dos concurseiros de carreira jurídica esperava para 2026. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) publicou o Edital nº 01/2026 para o cargo de Juiz Substituto, com 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A organização ficou com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca que vem dominando os grandes certames da magistratura nos últimos anos.

O atrativo salta aos olhos: o subsídio inicial é de R$ 35.877,28, um dos maiores tetos de entrada do funcionalismo brasileiro. Some a isso a estabilidade vitalícia da magistratura, as prerrogativas do cargo e um plano de carreira que leva à segunda instância, e fica fácil entender por que a prova de Juiz é o ápice da preparação de quem estuda Direito para concursos.

As inscrições vão de 1º de junho a 10 de julho de 2026 e a prova objetiva está marcada para 27 de setembro de 2026, em Recife. Neste artigo você encontra o raio-X completo do edital: requisitos, reserva de vagas, as cinco etapas do concurso, a estrutura das provas, os pesos da média final e um roteiro de estudo para encarar o certame com método.

Resumo rápido do edital

A carreira da magistratura e o subsídio

O Juiz Substituto é a porta de entrada da magistratura estadual. Aprovado e empossado, o magistrado ingressa na primeira entrância e, ao longo da carreira, é promovido por antiguidade e merecimento até alcançar o cargo de Desembargador, no Tribunal de Justiça. É uma carreira de Estado: vitaliciedade após o estágio probatório, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio são garantias constitucionais previstas no art. 95 da Constituição Federal.

O subsídio inicial de R$ 35.877,28 corresponde ao vencimento da magistratura de primeiro grau. A esse valor somam-se, conforme a legislação e os atos do Tribunal, verbas indenizatórias e auxílios próprios da carreira. Trata-se de uma remuneração que coloca o cargo entre os mais bem pagos do serviço público brasileiro logo na entrada.

Requisitos e reserva de vagas

Para ingressar no cargo de Juiz Substituto, o candidato precisa cumprir os requisitos do art. 93, I, da Constituição Federal e da Resolução nº 75/2009 do CNJ. Os principais são:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972)
• Ter concluído o bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC
• Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel
• Ter menos de 65 anos na data da posse
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar
• Possuir idoneidade moral, sem antecedentes criminais

Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, conforme a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções do CNJ. A distribuição entre as 30 vagas ficou assim:

A ampla concorrência concentra a maioria das vagas, com 18 posições. Em seguida vêm as 8 vagas para negros (pretos e pardos), as 2 reservadas a pessoas com deficiência e 1 vaga para cada um dos grupos indígena e quilombola.

Inscrições, taxa e isenção

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe26. Confira os valores e prazos:

Têm direito à isenção da taxa, entre outros, os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e membros de família de baixa renda, doadores de sangue ou de medula óssea, doadores de livros, doadoras de leite humano, jurados do Tribunal do Júri e candidatos que concluíram o ensino básico em escola pública (nos termos das leis aplicáveis).

Cronograma completo

Fluxograma das etapas

Prova objetiva: blocos e nota de corte

A primeira etapa é a prova objetiva seletiva, com caráter eliminatório e classificatório. Serão 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma correta, valendo 0,1 ponto cada (escala de 0 a 10). A prova segue o art. 32 e o Anexo IV da Resolução CNJ nº 75/2009 e é dividida em três blocos:

O Bloco I, com Direito Civil e Processual Civil no centro, é o de maior peso, com 40 questões. Em seguida vêm o Bloco II e o Bloco III, ambos com 30 questões cada. Repare que a banca não isola disciplinas tradicionais como Filosofia e Sociologia do Direito: elas entram dentro de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, no Bloco III.

Para ser habilitado, não basta a nota global. O edital exige mínimos por bloco somados a um mínimo geral:

• No mínimo 12 acertos no Bloco I
• No mínimo 9 acertos no Bloco II
• No mínimo 9 acertos no Bloco III
• E, cumpridos esses mínimos, ao menos 60 acertos no total das 100 questões

Após a objetiva, serão convocados para a segunda etapa os 200 maiores notas (se o concurso tiver até 1.500 inscritos) ou os 300 maiores (acima de 1.500 inscritos), além dos empatados na última posição. Os candidatos das vagas reservadas (PcD, negros, indígenas e quilombolas) que alcançarem nota 6,0 são convocados em listas específicas, fora do redutor, sem prejuízo dos classificados pela ampla concorrência.

Provas escritas: discursiva e sentenças

A segunda etapa é o coração do concurso da magistratura. São três provas escritas manuscritas, aplicadas em dois dias, nas datas prováveis de 6 e 7 de dezembro de 2026:

Na prova discursiva, o candidato responde 4 questões dissertativas sobre qualquer ponto do programa, e precisa alcançar nota mínima de 6,0 para ser aprovado. Só quem passa na discursiva tem a prova prática de sentença corrigida. A prova prática consiste na elaboração de duas sentenças (uma cível e uma criminal), exigindo nota mínima de 6,0 em cada uma; a nota da etapa prática é a média aritmética das duas sentenças.

Inscrição definitiva e prova oral

A terceira etapa, inscrição definitiva, é puramente eliminatória. Nela ocorrem a sindicância da vida pregressa, a investigação social, o exame de sanidade física e mental e o exame psicotécnico. É também o momento de comprovar os 3 anos de atividade jurídica e de apresentar os documentos para a avaliação de títulos.

Aprovado e considerado apto, o candidato segue para a quarta etapa, a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A arguição é feita em sessão pública, sobre ponto sorteado com pelo menos 24 horas de antecedência. Cada examinador dispõe de até 15 minutos e atribui nota de 0 a 10; a nota final é a média aritmética simples das notas dos examinadores. É exigida nota mínima de 6,0 para habilitação à última etapa.

Avaliação de títulos

A quinta e última etapa é a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório. A pontuação máxima é de 10 pontos, ainda que a soma dos títulos seja superior. Veja os principais títulos e suas pontuações:

Como é classificatória, a etapa de títulos não elimina ninguém, mas pode mudar posições decisivas na reta final, especialmente quando há disputa acirrada por uma das 30 vagas.

Média final e classificação

A nota final não é uma simples soma: é uma média aritmética ponderada, com pesos diferentes para cada prova. Esse é um dos pontos mais importantes da estratégia de estudo.

Veja a mensagem por trás dos pesos: as provas escritas valem 6 pontos no total de pesos (3 + 3), enquanto a objetiva pesa apenas 1. A objetiva é a porta de entrada, mas quem realmente se classifica bem é quem domina a discursiva e a redação de sentenças. Em caso de empate, têm preferência sucessivamente o candidato com 60 anos ou mais, depois quem tiver maior nota somada nas escritas, na oral, na objetiva e nos títulos.

Dicas de preparação

1. Construa uma base sólida em Civil e Processo Civil. O Bloco I tem 40 das 100 questões da objetiva e ainda alimenta a sentença cível. É a disciplina de maior retorno por hora estudada. Priorize.

2. Não negligencie o Bloco III. Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo e Formação Humanística somam 30 questões e têm mínimo próprio de 9 acertos. Muita gente é eliminada justamente por abandonar essas matérias achando que não caem.

3. Estude pela banca. A FGV tem estilo próprio, com enunciados longos, casos práticos e cobrança forte de jurisprudência dos tribunais superiores. Resolva o máximo de questões anteriores da FGV em concursos de magistratura e carreiras jurídicas.

4. Treine sentença desde já. A prova prática é o que separa o aprovado do reprovado. Pegue modelos de sentença cível e criminal, entenda a estrutura (relatório, fundamentação e dispositivo) e escreva à mão, cronometrando o tempo.

5. Domine o Vade Mecum. Como a consulta à legislação seca é permitida nas escritas, treinar a localização rápida de artigos é uma vantagem competitiva real. Conheça seu código como a palma da mão.

6. Leia jurisprudência de forma organizada. Informativos do STF e do STJ são fonte recorrente. Mantenha um caderno de teses e súmulas atualizado, com revisão periódica.

7. Cuide da etapa oral e da vida pregressa. A prova oral exige verbalização clara do raciocínio jurídico. E a sindicância de vida pregressa é eliminatória: mantenha sua situação documental e fiscal regular muito antes da convocação.

Perguntas frequentes

Quantas vagas oferece o concurso TJPE 2026 para Juiz?

São 30 vagas imediatas mais cadastro de reserva: 18 de ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência, 8 para negros (pretos e pardos), 1 para indígenas e 1 para quilombolas.

Qual é o salário inicial do Juiz Substituto do TJPE?

O subsídio inicial é de R$ 35.877,28, na data de publicação do edital, além das verbas e auxílios próprios da magistratura.

Quem é a banca do concurso?

A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelas provas e por todo o processo seletivo.

Preciso ter os 3 anos de atividade jurídica para me inscrever?

Não para a inscrição preliminar. A comprovação dos 3 anos de atividade jurídica é exigida na inscrição definitiva (terceira etapa), até o término do prazo dessa fase.

Quando será a prova objetiva e onde?

A prova objetiva está prevista para 27 de setembro de 2026, das 13h às 18h, preferencialmente na cidade de Recife (PE).

Quantas etapas tem o concurso?

São cinco etapas: prova objetiva, provas escritas (discursiva e sentenças), inscrição definitiva (com sindicância e exames), prova oral e avaliação de títulos.

Qual prova tem maior peso na nota final?

As provas escritas. A discursiva e a prova de sentença têm peso 3 cada, contra peso 1 da objetiva, peso 2 da oral e peso 1 dos títulos.