Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Concurso TCE AP 2026: comissão formada e edital se aproxima

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá deu um passo decisivo rumo ao seu próximo concurso público. Em 12 de junho de 2026, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico a Portaria nº 419/2026, que formalizou a comissão organizadora do certame e designou o conselheiro Regildo Wanderley Salomão como Coordenador-Geral.

O próximo passo é a elaboração do projeto básico, peça que define o objeto, justificativa, valores estimados e critérios para a contratação da banca examinadora. É a partir desse documento que se abre licitação ou dispensa para escolher a organizadora, e só então o edital ganha forma.

Esse movimento é especialmente significativo porque o TCE AP não realiza concurso há mais de 15 anos, desde o certame de 2011 aplicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O quadro está envelhecendo, há aposentadorias programadas e a demanda por reposição é real. Reforçando o cenário positivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já reservou recursos específicos para o concurso, incluindo contratação da banca, estrutura operacional e demais despesas.

A novidade: comissão organizadora formada

A Portaria nº 419/2026, assinada em 10 de junho de 2026 e publicada no DOE-TCE em 12 de junho de 2026, oficializa o início administrativo do concurso. A formação da comissão é o gatilho que dá largada à fase de planejamento interno.

Cabe à comissão organizadora, sob coordenação do conselheiro Regildo Wanderley Salomão:

• Definir o quantitativo de vagas por cargo e por especialidade
• Estabelecer o conteúdo programático e o formato das provas
• Elaborar o projeto básico para contratação da banca
• Acompanhar todas as fases até a homologação do resultado final

Sobre o TCE AP

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá é o órgão constitucionalmente responsável pelo controle externo da administração pública estadual e municipal no Amapá. Sediado em Macapá, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, julga as contas dos administradores e emite parecer prévio sobre as contas anuais do Governador.

A estrutura do TCE AP é composta por conselheiros, conselheiros substitutos (auditores), procuradores do Ministério Público de Contas e o quadro técnico-administrativo, formado por auditores de controle externo, técnicos de controle externo e cargos de apoio.

Resumo rápido do que se sabe

Cargos esperados

Com base na estrutura do TCE AP e no perfil do concurso de 2011, três carreiras devem voltar a ser oferecidas no próximo certame. O conteúdo a seguir parte dessa expectativa.

Nível superior

Nível médio

O concurso de 2011 distribuiu vagas entre essas carreiras. A carreira de Auditor de Controle Externo é a porta de entrada para a fiscalização finalística, com mobilidade interna entre áreas e progressão na carreira. Já o Analista de Controle Externo também tem nível superior, com leque de especialidades amplo e funções tanto de controle quanto de apoio.

Salários do TCE AP por classe

A carreira do TCE AP é estruturada em quatro classes (A, B, C e D), com progressão por mérito e tempo de serviço. Os valores abaixo refletem o quadro atual no Portal da Transparência do Tribunal.

Auditor de Controle Externo

Classe	Inicial	Final
A	R$ 7.202,42	R$ 19.676,32
B	R$ 7.922,71	R$ 21.644,09
C	R$ 8.715,05	R$ 23.808,69
D	R$ 9.586,53	R$ 30.297,57

Analista de Controle Externo

Classe	Inicial	Final
A	R$ 7.202,42	R$ 19.676,32
B	R$ 7.922,71	R$ 21.644,09
C	R$ 8.715,05	R$ 23.808,69
D	R$ 9.586,53	R$ 30.297,57

Agente Administrativo de Controle Externo (nível médio)

Classe	Inicial	Final
A	R$ 5.203,68	R$ 14.215,96
B	R$ 5.724,10	R$ 15.637,70
C	R$ 6.296,38	R$ 17.201,10
D	R$ 6.926,03	R$ 21.889,24

A progressão entre classes depende de tempo de exercício, avaliação de desempenho e, em parte das estruturas, de qualificação por títulos. Mesmo o cargo de nível médio chega a remunerações próximas de R$ 22 mil no topo da carreira, o que mostra a robustez do plano de carreira do Tribunal.

Concorrência histórica e expectativa de vagas

O último certame do TCE AP, em 2011, atraiu 7.086 inscritos para 40 vagas, o que resultou em uma concorrência média de 177 candidatos por vaga. Após 15 anos de represamento, a expectativa é de procura ainda maior nesta edição.

Requisitos prováveis

Próximas etapas até o edital

Linha do tempo do certame

Por onde começar a estudar

O ponto forte de quem começa antes do edital é montar uma base sólida nas matérias estruturantes do controle externo. Mesmo sem conteúdo programático oficial, há um núcleo duro que praticamente nunca muda em concurso de TCE.

Para o cargo de Auditor de Controle Externo, foque nas seguintes frentes:

1. Direito Constitucional: foco em controle externo (arts. 70 a 75 da CF), competências do TCE, julgamento de contas, parecer prévio, princípios da administração pública
2. Direito Administrativo: licitações (Lei 14.133/21), contratos, agentes públicos, processo administrativo, responsabilidade civil do Estado
3. Direito Financeiro: Lei 4.320/64, LRF (Lei Complementar 101/2000), receitas e despesas públicas, restos a pagar, transparência fiscal
4. Contabilidade Pública: PCASP, NBC TSP, MCASP, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
5. Auditoria Governamental: tipos de auditoria, NBASP, papéis de trabalho, evidência e relatório de auditoria
6. Português, Raciocínio Lógico e Informática: base comum a quase todo concurso público

Para o cargo de Técnico de Controle Externo, o conteúdo costuma ser mais conciso e operacional, com foco em Português, RLM, Informática, Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Lei Orgânica do TCE AP e Contabilidade Pública básica.

Dicas de preparação

1. Estude antes do edital. A janela entre publicação do edital e prova costuma ser curta demais para construir uma base do zero. Quem começa agora tem 4 a 8 meses de vantagem real.

2. Faça questões da FCC desde já. A última banca foi a FCC e há boas chances de a banca da próxima edição manter o perfil de provas objetivas com pegada técnica e literalidade legal. Treine no estilo da banca, mesmo sem confirmação.

3. Monte um ciclo de revisão. Não basta ler, é preciso revisitar. Use um ciclo de revisão espaçada (1 dia, 3 dias, 7 dias, 15 dias, 30 dias) para fixar conteúdo de longo prazo.

4. Estude a Lei Orgânica e o Regimento. Esses dois textos têm peso desproporcional em concurso de TCE e costumam diferenciar aprovados de não aprovados.

5. Domine LRF e Lei 4.320/64. Essas duas leis são a base de qualquer concurso de controle externo. Saiba prazos, percentuais, conceitos de RCL, despesa com pessoal e regra de ouro.

6. Treine redação para Auditor. A prova discursiva costuma valer parte significativa da nota. Treine peças técnicas (parecer, voto, relatório de auditoria) com cronômetro.

7. Pratique resolução de questões. Resolver questões é a forma mais eficiente de identificar lacunas e fixar a literalidade legal. Faça pelo menos 30 questões por dia alternando matérias.

Perguntas frequentes

Quando sai o edital do TCE AP 2026?

Ainda não há data oficial. Com a comissão recém-formada, a estimativa razoável é de publicação entre o final de 2026 e o início de 2027, a depender da contratação da banca.

Qual será a banca do concurso?

A banca ainda não foi escolhida. O último concurso, em 2011, foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), mas a próxima organizadora será definida após elaboração do projeto básico.

Quantas vagas serão oferecidas?

O quantitativo não foi divulgado. Em 2011, foram 40 vagas no total. Considerando o intervalo de 15 anos sem concurso, é razoável esperar oferta semelhante ou superior.

O concurso vai exigir nível superior ou aceita nível médio?

Devem ser oferecidos cargos de nível médio (Técnico de Controle Externo) e de nível superior (Auditor de Controle Externo), em diversas especialidades.

Quanto ganha um Auditor do TCE AP?

Na Classe A, o salário inicial é de R$ 7.202,42. Com progressão por classes (A a D), gratificações e tempo de serviço, a remuneração no topo da carreira pode chegar a R$ 30.297,57. O cargo de Agente Administrativo (nível médio) parte de R$ 5.203,68 e pode atingir R$ 21.889,24.

O concurso já tem orçamento garantido?

Sim. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já reservou recursos específicos para o concurso, incluindo contratação da banca, estrutura operacional e demais despesas. É um sinal forte de que o certame vai sair.

Qual a concorrência esperada?

Em 2011, a concorrência foi de 177 candidatos por vaga (7.086 inscritos para 40 vagas). Com 15 anos de represamento, a tendência é a próxima edição superar esse patamar.

Vale a pena começar a estudar agora, sem edital?

Sim. Concurso de TCE costuma exigir base sólida em controle externo, contabilidade pública e direito constitucional, conteúdo que não muda significativamente entre edições. Quem começa agora chega à prova com muita vantagem.

O concurso terá prova discursiva?

Para o cargo de Auditor de Controle Externo, é muito provável que sim. A prova discursiva é prática consolidada em concursos de TCE para o nível superior.