Concurso TCE AC: edital publicado para Conselheiro Substituto, inscrições a partir de 9 de junho

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE AC) publicou o edital do concurso para o cargo de Conselheiro Substituto (Auditor), um dos mais altos e cobiçados da carreira de controle externo. O certame é organizado pelo Cebraspe, com 1 vaga imediata mais cadastro de reserva e remuneração inicial de R$ 39.753,22.

As inscrições ocorrem de 9 a 30 de junho de 2026, exclusivamente pelo site da banca, com taxa de R$ 380,00. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 6 de setembro de 2026, em Rio Branco/AC.

Sobre o TCE AC e o cargo de Conselheiro Substituto

O Tribunal de Contas do Estado do Acre é o órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado e dos municípios acreanos. É a instituição que julga as contas de gestores públicos e zela pela boa aplicação do dinheiro público.

O Conselheiro Substituto substitui os Conselheiros titulares em suas ausências e impedimentos, além de atuar na relatoria de processos. É um cargo de cúpula, com exigência de nível superior e salário entre os mais altos do funcionalismo estadual. O último concurso específico para essa função ocorreu em 1993, há mais de três décadas, o que torna este certame uma oportunidade rara. A abertura foi motivada pela aposentadoria de Conselheiros efetivos, reduzindo o quadro do Tribunal a apenas um Conselheiro Substituto ativo.

Resumo rápido do edital

Cargo, vaga e salário

Trata-se de uma única vaga imediata, somada à formação de cadastro de reserva. A raridade reforça o peso da disputa: o cargo de Conselheiro Substituto não tem concurso desde 1993, ou seja, mais de 30 anos sem nova seleção. Por ser um cargo de cúpula, a concorrência tende a ser elevada: o último certame do TCE AC para outros cargos, também organizado pelo Cebraspe em 2024, ofertou 38 vagas e reuniu 5.349 candidaturas.

Requisitos e atribuições

Inscrições e taxa

Cronograma completo

Fluxograma das etapas

Provas e disciplinas

O concurso é composto por quatro fases, conforme o edital publicado pelo Cebraspe:

• Prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova discursiva com 3 questões dissertativas (até 20 linhas cada) e 1 peça técnica (até 70 linhas), eliminatória e classificatória
• Prova oral, de caráter eliminatório, em arguição perante banca
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório

As disciplinas exigidas pelo edital são:

• Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Empresarial, Tributário e Previdenciário
• Direito Processual de Contas e Direito Processual Civil
• Direito Financeiro e Controle Externo
• Auditoria Governamental e Legislação Institucional do TCE AC
• Administração Orçamentária e Financeira e Administração Pública
• Contabilidade Geral e Pública
• Economia do Setor Público
• Realidade acreana

Dicas de preparação

1. Foque nas disciplinas de controle. Controle Externo, Auditoria Governamental, Direito Financeiro e Contabilidade Pública são o coração do cargo e costumam ter peso alto nas provas do Cebraspe para Tribunais de Contas.

2. Domine a banca. O estilo do Cebraspe é peculiar. Resolva o máximo de questões certo/errado e estude as provas anteriores do TCE AC (2024) e de outros Tribunais de Contas organizados pela banca.

3. Estude a Lei Orgânica do TCE AC e o Regimento Interno. Legislação institucional é cobrança certa e quase sempre decide a aprovação na reta final.

4. Acompanhe a jurisprudência. Súmulas e decisões do TCU, STF e STJ sobre contas públicas, licitações e responsabilidade de gestores aparecem com frequência.

5. Treine a prova discursiva. A discursiva tem 3 questões e 1 peça técnica. Comece a escrever desde já: técnica de redação se constrói com prática constante.

6. Prepare a oral. Apesar de ainda sem data, a prova oral é eliminatória. Treine argumentação, vocabulário técnico e postura desde agora.

7. Não negligencie a "Realidade acreana". A disciplina sobre o contexto do Acre costuma surpreender candidatos de fora e pode ser o diferencial.

Perguntas frequentes

Quando saiu o edital do concurso TCE AC?

O edital foi publicado em 02 de junho de 2026 pelo Cebraspe, banca organizadora do certame.

Quando são as inscrições?

De 9 a 30 de junho de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe. A taxa é de R$ 380,00, com pagamento até 20 de julho de 2026.

Quantas vagas e qual o salário?

1 vaga imediata para Conselheiro Substituto mais cadastro de reserva. Salário inicial de R$ 39.753,22, jornada de 40 horas semanais, lotação em Rio Branco/AC.

Qual a escolaridade exigida?

Diploma de nível superior em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia, com no mínimo 10 anos de experiência na área e idade entre 35 e 70 anos na data da posse.

Quando e onde será a prova?

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 6 de setembro de 2026, em Rio Branco/AC. O gabarito está previsto para 8 de setembro.

Quais são as etapas do concurso?

São quatro: prova objetiva (100 questões), prova discursiva (3 questões + 1 peça técnica), prova oral e avaliação de títulos.

Quando foi o último concurso para o cargo?

O último concurso especificamente para Conselheiro Substituto do TCE AC ocorreu em 1993. São mais de 30 anos sem uma nova seleção para a função, o que torna este certame uma oportunidade rara.