Prefeitura de Campina Grande, Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN)

Inscrições encerradas no concurso do ISS Campina Grande PB. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), abriu seleção para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com 4 vagas imediatas, organização do IDECAN e remuneração inicial de R$ 8.816,66 para 40 horas semanais. As inscrições foram abertas em 15 de maio e fechadas em 15 de junho de 2026, com pagamento do boleto admitido até 16/06/2026.

Apesar de poucas vagas, o concurso é uma janela rara: o município não realiza certame específico para Auditor Fiscal há anos. A prova objetiva está marcada para 30 de agosto de 2026, em Campina Grande, e quem segue na disputa joga com aproximadamente 75 dias de preparação a partir de hoje. A etapa é única, eliminatória e classificatória, sem prova discursiva, sem títulos e sem TAF. Tudo se decide em 40 questões objetivas, aplicadas em 3 horas, com nota mínima de 50% para aprovação.

Sobre Campina Grande e a SEFIN

Campina Grande é a segunda maior cidade da Paraíba, com aproximadamente 420 mil habitantes, e um dos principais polos econômicos e universitários do Nordeste. Conhecida nacionalmente pelo Maior São João do Mundo, a cidade concentra parques tecnológicos, universidades federais e estaduais, polo industrial e forte setor de serviços. Esse perfil é o que justifica a recomposição do quadro de fiscalização: quanto mais serviços, mais ISS.

A SEFIN, Secretaria Municipal de Finanças, é responsável pela política tributária do município, fiscalização dos tributos próprios (ISS, IPTU e ITBI) e gestão da dívida ativa. O cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal é o cargo de carreira no topo da estrutura fazendária local, com poder de polícia tributária, autonomia técnica e atribuições privativas previstas em lei.

Resumo rápido do edital

Cargo, vagas e salário

O concurso oferece cargo único de nível superior, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. Não há reserva de vagas para pessoas com deficiência neste cargo, em razão do número reduzido de oportunidades (a legislação só obriga reserva quando o quantitativo permite o arredondamento mínimo).

O número de vagas pode parecer pequeno, mas reflete o padrão dos concursos ISS de municípios de médio porte: estrutura fazendária já montada, recomposição pontual do quadro e cadastro de reserva para convocações futuras dentro da validade do certame. Em concursos de Auditor Fiscal municipal, é comum ver nomeações adicionais ao longo dos dois anos de validade, prorrogáveis por mais dois.

Comparativo de salários no certame

O pacote de concursos da Prefeitura de Campina Grande prevê 1.000 vagas no total, divididas em quatro editais. Entre os 65 cargos ofertados, o Auditor Fiscal é a maior remuneração de todos. Veja a diferença em relação aos outros cargos de nível superior:

A diferença não é detalhe: o Auditor Fiscal ganha R$ 3.292,84 a mais que o segundo cargo melhor pago (Engenheiro Civil), o que representa quase 60% acima. Esse padrão se repete em quase todo concurso ISS no Brasil e tem uma razão estrutural: o auditor é o servidor que arrecada para o município, e a remuneração precisa ser proporcional à responsabilidade técnica e ao risco da atividade.

Vale destacar que os R$ 8.816,66 são apenas o vencimento de entrada. Com as gratificações de atividade fazendária e produtividade fiscal, a remuneração em serviço do Auditor Fiscal de Campina Grande pode chegar a R$ 15.638,11 brutos, conforme prevê o edital. É esse teto que coloca o cargo entre os mais bem pagos da carreira fiscal municipal no Nordeste.

Benefícios do servidor municipal

Além do vencimento básico, o Auditor Fiscal de Campina Grande tem direito ao conjunto padrão de benefícios do funcionalismo público municipal. São direitos previstos no estatuto dos servidores e na Constituição.

A estabilidade após o estágio probatório de 3 anos é um dos atrativos centrais do cargo. Junto com a remuneração inicial acima de R$ 8 mil e a perspectiva de progressão, o Auditor Fiscal de Campina Grande entrega previsibilidade financeira e plano de carreira para quem mira a área tributária municipal sem precisar sair da Paraíba.

Requisitos para participar

Os requisitos para concorrer ao cargo combinam exigência de formação superior em uma das quatro áreas previstas e, na maioria delas, registro no respectivo conselho de classe.

O que faz um Auditor Fiscal da Receita Municipal

O Auditor Fiscal da Receita Municipal de Campina Grande atua diretamente na fiscalização, lançamento e controle dos tributos municipais, com foco no ISS, IPTU e ITBI. É o servidor com poder de polícia tributária no município, responsável por garantir o cumprimento da legislação fiscal por parte de pessoas físicas e jurídicas.

As principais atribuições incluem:

• Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal por contribuintes pessoas físicas e jurídicas
• Lavrar autos de infração, notificações e intimações fiscais
• Realizar auditorias contábeis e fiscais em estabelecimentos sujeitos à tributação municipal
• Analisar e julgar processos administrativos tributários
• Orientar contribuintes sobre obrigações principais e acessórias
• Apreender documentos e mercadorias quando necessário para comprovar infrações
• Emitir pareceres técnicos em matéria tributária municipal
• Promover ações de educação fiscal junto à comunidade

Na prática, o dia a dia do auditor combina trabalho de campo (visitas a contribuintes, diligências, apreensões) e trabalho técnico de gabinete (análise de declarações, auditoria de livros fiscais, julgamento de impugnações administrativas). É um cargo técnico, com forte componente jurídico-contábil e autonomia funcional.

Inscrições, taxa e isenção

As inscrições foram feitas exclusivamente pelo site do IDECAN, no período de 15 de maio a 15 de junho de 2026, com pagamento do boleto admitido até 16/06/2026. A taxa foi única para o cargo de Auditor Fiscal.

O prazo de isenção foi prorrogado em razão do atraso de um dia na abertura das inscrições, causado pela necessidade de retificar o edital. As novas datas serão divulgadas no site oficial do IDECAN. Têm direito à isenção, em regra, candidatos inscritos no CadÚnico, doadores regulares de medula óssea e demais hipóteses previstas em lei.

Cronograma completo

O cronograma abaixo é o oficial do edital, já com a correção do atraso de um dia. Anote as datas críticas e configure alarmes no celular para não perder nenhuma janela.

Fluxograma das etapas

O caminho do candidato no ISS Campina Grande é curto e direto. Diferente de concursos federais e de tribunais, aqui o processo tem etapa única decisiva: a prova objetiva. Sem discursiva, sem títulos, sem TAF. Tudo se resolve no dia 30 de agosto.

Estrutura da prova objetiva

A prova objetiva tem 40 questões de múltipla escolha, aplicadas em 3 horas e divididas em dois grandes blocos: Conhecimentos Gerais (peso 1) e Conhecimentos Específicos (peso 2). A pontuação máxima é de 60 pontos, e é nesse total que se decide a classificação final.

Para ser aprovado, o candidato precisa somar no mínimo 50% da pontuação máxima (30 pontos) e ainda atingir um piso por bloco: ao menos 1 ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais e ao menos 2 pontos nos Conhecimentos Específicos. Zerar um bloco elimina, mesmo com nota alta no restante da prova.

Conteúdo programático específico

O bloco de Conhecimentos Específicos é o coração da prova e cobre toda a estrutura tributária municipal. As disciplinas previstas no edital são:

Note o peso da tributação municipal específica. Não basta saber direito tributário geral: o candidato precisa dominar o Código Tributário Municipal (CTM) de Campina Grande, com suas alíquotas, isenções, base de cálculo do ISS local e procedimentos próprios. Esse é o tipo de conteúdo que separa quem vai bem de quem zera a parte específica.

Dicas de preparação

1. Coloque dois terços do tempo nos Conhecimentos Específicos. O bloco vale 40 dos 60 pontos da prova por causa do peso 2. Em uma rotina de estudo intensivo até 30 de agosto, isso significa concentrar a maior parte das horas em Direito Tributário, ISS, IPTU, ITBI, contabilidade pública e legislação municipal. O terço restante se divide entre Português, Informática, História de Campina Grande e Legislação/Ética.

2. Estude o Código Tributário Municipal de Campina Grande linha por linha. Não adianta dominar CTN nacional se você não conhece o CTM local, que define alíquotas do ISS, lista de serviços tributáveis, regras de IPTU e ITBI específicas do município. Banca municipal cobra letra fria do código local. Baixe o CTM de Campina Grande, leia inteiro, marque os artigos sobre fato gerador, base de cálculo, contribuinte e alíquotas.

3. Não despreze História de Campina Grande. São 3 questões de um conteúdo restrito e previsível, o tipo de ponto fácil que candidato de fora costuma ignorar e perde sem perceber. Estude fundação da cidade, principais figuras históricas (Cristiano Lauritzen, Argemiro de Figueiredo), Maior São João do Mundo, importância no algodão, formação universitária (UFCG, UEPB) e dados socioeconômicos atuais. É decoreba pura, resolve-se em poucas horas.

4. Treine IDECAN, mesmo com pouco material. A banca tem provas em concursos municipais e estaduais espalhados pelo Brasil. Resolva tudo que conseguir achar de Direito Tributário, contabilidade pública e legislação aplicada feito pela IDECAN. O estilo é menos consolidado que FCC ou Cebraspe, mas a banca tem padrão próprio em fiscalização e tributos.

5. Aproveite os cerca de 75 dias até a prova. O prazo é curto mas suficiente se você for direto ao essencial. Divida assim: 40 dias de teoria intensiva nos específicos, 25 dias de resolução de questões (CTN, ISS, IPTU, contabilidade pública), 10 dias de revisão acelerada e simulados completos. Não sobra tempo para enrolar em matéria que não cai.

6. Língua Portuguesa: domine interpretação e gramática aplicada. São 10 pontos garantidos para quem treina bem. Foque em interpretação de texto, concordância verbal e nominal, regência, crase e ortografia. IDECAN gosta de texto técnico e questões diretas, sem pegadinhas elaboradas como Cebraspe.

7. Informática vale 5 pontos, não despreze. Cinco pontos em uma prova decidida no detalhe podem ser a diferença entre passar e ficar fora. Estude Windows, Word, Excel, navegadores, e-mail, segurança da informação e noções de redes. Conteúdo previsível, fácil de fixar com questões.

Perguntas frequentes

Posso me inscrever sem ter concluído a graduação?

Sim. A comprovação da escolaridade só é exigida na posse, não no ato da inscrição. Quem está cursando o último período de Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis pode se inscrever normalmente, desde que apresente o diploma até a nomeação.

Sou graduado em Direito. Preciso ter registro na OAB?

Não. O edital exige registro profissional ativo apenas para Economia (CORECON), Administração (CRA) e Ciências Contábeis (CRC). Graduados em Direito estão dispensados do registro na OAB para concorrer ao cargo.

O concurso tem prova discursiva ou de títulos?

Não para este cargo. A prova de títulos prevista no edital aplica-se apenas aos cargos do magistério público. Para Auditor Fiscal da Receita Municipal, a classificação final é determinada exclusivamente pela prova objetiva. Não há discursiva, não há títulos e não há TAF.

Onde será aplicada a prova?

Apenas em Campina Grande, na Paraíba. Quem mora em outra cidade precisa se planejar para o deslocamento e, eventualmente, hospedagem. A escolha do local é feita pela banca no momento da convocação, conforme distribuição dos candidatos.

Qual o salário líquido aproximado?

Com remuneração inicial bruta de R$ 8.816,66, o líquido fica em torno de R$ 7.000 a R$ 7.500, dependendo dos descontos previdenciários (RPPS ou RGPS), Imposto de Renda na fonte e eventuais contribuições facultativas. Os benefícios adicionais (auxílios e gratificações) podem elevar o ganho mensal.

Qual a validade do concurso?

A validade padrão prevista em lei é de 2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período, conforme decisão da Administração. Durante esse prazo, a Prefeitura pode convocar candidatos aprovados além das 4 vagas imediatas, formando cadastro de reserva.

Há previsão de novo concurso ISS em Campina Grande?

Não há previsão divulgada. Como o município não realiza certame específico para Auditor Fiscal há anos, a tendência é que este concurso atenda à demanda da SEFIN por um ciclo longo. Para quem mira a área fiscal municipal na Paraíba, esta é uma janela rara que pode demorar para se repetir.